O líder da oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Silvio Costa Filho (PTB), apresentou, nesta quarta-feira (17), uma emenda ao Projeto de Lei 278/2015 para estender o Passe Livre a ainda mais estudantes pernambucanos.
Segundo a proposta original, apresentado pelo Executivo, o Passe Livre seria concedido aos estudantes da Universidade de Pernambuco (UPE), Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e alunos de escolas públicas.
A emenda apresentada pelo petebista estende o benefício para estudantes de outras instituições, a exemplo da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) e alunos do ProUni.
O petebista justifica a apresentação da emenda lembrando que o projeto original cometia um erro ao “tratar iguais de forma desigual”.
“Imagine dois estudantes que moram no mesmo bairro e pegam o mesmo ônibus diariamente para ir à sua instituição de ensino.
Como explicar que um tenha Passe Livre por estudar na UFPE e o outro não tenha porque é da UFRPE? A emenda quer corrigir isto.
Apresentamos então esta proposta para que o Governo do Estado possa incluir mais instituições”, argumenta.
O projeto passou pelas comissões de Constituição e Justiça e de Finanças da Assembleia Legislativa e deve ser votado pelo plenário até o final do mês.
Confira a proposta apresentada por Silvio Costa Filho:
Ementa: Altera a redação do art. 2º do Projeto de Lei Ordinária nº 278.
Art. 1º O art. 2º do Projeto de Lei Ordinária nº 278/2015 passa a ter a seguinte redação:
“Art. 2° O Passe Livre Estudantil é assegurado aos alunos do ensino fundamental, médio e técnico que estejam regularmente matriculados e com frequência comprovada em instituições públicas da rede pública estadual de ensino e aos alunos cotistas da Universidade de Pernambuco – UPE, Universidade Federal de Pernambuco – UFPE, Universidade Federal Rural de Pernambuco – UFRPE, Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia em Pernambuco – IFPE, e os alunos do Programa Universidade Para Todos – Prouni.
