O relator da reforma da
Previdência na Câmara, o deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) recuou e
desistiu na tarde desta quarta-feira (3) de incluir em seu parecer os agentes
penitenciários entre os beneficiários de aposentadoria especial. A mudança
havia sido incluída no texto mais cedo, diante da pressão de representantes da
categoria e de parte dos deputados.
Arthur Maia tinha incluído a
previsão de que a idade mínima de aposentadoria dos agentes penitenciários
poderia ser reduzida para 55 anos, desde que fosse aprovado um projeto de lei
complementar no Congresso Nacional que estabelecesse essa alteração.
O relator, entretanto, explicou
que, em razão dos protestos realizados em Brasília, nos últimos dois dias, por
agentes penitenciários, ele passou a receber queixas de deputados inconformados
com o tom das manifestações.
Nesta terça (2), um grupo de
integrantes da categoria invadiu a sede do Ministério da Justiça - que é a
pasta responsável pela administração do sistema penitenciário - para pressionar
os parlamentares a concederem o benefício especial à classe.
Os agentes penitenciários
voltaram a pressionar nesta quarta para serem incluídos nas regras de exceção
em uma manifestação em frente ao Congresso Nacional. De acordo com a Polícia
Militar do Distrito Federal, cerca de 250 pessoas ocuparam o gramado do
Legislativo.
"Diante deste quadro, não
serei eu, o relator, que vou me insurgir contra a vontade de todos e deixarei o
assunto a ser resolvido pelo plenário", enfatizou. "Estou retirando
do texto os agentes penitenciários", completou Maia.
O deputado do PPS explicou
ainda que deixará a cargo dos demais integrantes da comissão especial a decisão
sobre se incluem ou não os agentes penitenciários na regra de aposentadoria
especial. Um destaque, com sugestão de mudança no relatório, pode ser analisado
pelo colegiado.
Após o relator anunciar o
recuo, o presidente da comissão especial, deputado Carlos Marun (PMDB-MS),
defendeu a decisão de Arthur Maia.
"A partir do momento do
que aconteceu ontem [terça], o fato de estarmos cedendo hoje estava sendo
interpretado por muitos como um rendimento da Câmara a algo que não é
admissível", enfatizou Marun.
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