Pouco antes do início da
votação do parecer da reforma da Previdência na comissão especial, nesta
quarta-feira (3), o relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia
(PPS-BA), vai anunciar a inclusão de uma nova categoria a ser contemplada pelas
novas regras.
Os policiais legislativos serão
enquadrados na mesma regra dos policiais federais, que terão idade mínima de 55
anos para se aposentar.
Da forma como está o relatório
de Oliveira Maia até agora, os policiais legislativos estão nas mesmas regras
dos demais servidores públicos: exigência de idade mínima de 65 anos (homens) e
62 anos (mulheres), além de um tempo de contribuição de 25 anos.
O governo admite que o impacto
do benefício para os policiais legislativos é mínimo, mas não gostou de saber
que a Previdência ainda vai mudar. Juntos, Câmara e Senado têm cerca de 500
policiais.
O entendimento é que a
alteração abre brecha para que outras categorias, como agentes penitenciários e
fiscais da receita, também pleiteiem mudanças que os favoreçam.
Agentes penitenciários
invadiram o Ministério da Justiça na tarde de terça (2) em protesto contra a
reforma.
A reportagem apurou que Maia
não pretende incluir outra categoria.Na tarde de terça-feira (2), quando
questionado se faria mudanças no texto, ele negou.
Os policiais legislativos
vinham pressionando parlamentares até mesmo em plenário. Não era raro observar
esses profissionais cochichando no ouvido de deputados.
Para evitar novas mudanças que
desfigurassem ainda mais o projeto, o presidente Michel Temer determinou que a
proposta seja votada nesta quarta (3) na comissão especial que discute a
proposta. A sessão está marcada para as 10h30.
Ciente de que não tem os 308
votos necessários para aprovar a reforma da Previdência no plenário da Câmara,
o governo avaliava a possibilidade de adiar a votação da proposta na comissão.
Mas, para evitar uma
desfiguração ainda maior da reforma, o Planalto achou menos danoso o colegiado
votar nesta quarta (3).
FORA DA COMISSÃO
Aliado do governo, o PSDB
decidiu tirar da comissão o deputado Eduardo Barbosa (MG), que votaria contra.
Os deputados Júnior Marreca (PEN-MA) e Aelton Freitas (PR-MG) deixaram a suplência
e assumiram a titularidade para ter direito a voto na comissão.
Aprovado no colegiado, o
relatório só pode ser alterado por emendas em plenário. Por isso, a ideia do
governo é aprovar o texto -aliados estimam ter 23 votos a favor na comissão- e
esperar mais alguns dias para ter segurança de levá-lo ao plenário da Câmara. A
expectativa do Planalto é ter 320 votos.
O Planalto acredita ser
possível conseguir o total até a última semana de maio, possibilitando a
votação em plenário na primeira semana de junho.
Além do risco de mudanças no
relatório, o governo avaliou que, com um texto final definido, fica mais fácil
conseguir votos adicionais para a proposta, já que há parlamentares governistas
que ainda receiam a possibilidade de recuos nas flexibilizações realizadas.
O PSDB se reúne nesta
quarta-feira (3) para tratar do fechamento de questão a favor da reforma.
O governo quer que os
principais partidos base aliada fechem questão para incentivar o apoio das
legendas menores. O PMDB aguarda o texto final para discutir o fechamento. O
DEM não pretende fechar questão por entender que é preciso respeitar diferenças
regionais. Além disso, o partido já vem acompanhando o governo em outras
votações. (Folhapress)
Notícias ao Minuto
