Em uma reviravolta na Comissão
de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, os parlamentares aprovaram de
maneira expressa o projeto que extingue o foro privilegiado para todas as
autoridades, com exceção dos chefes dos Três Poderes. O texto não estava na
pauta desta quarta-feira (26), mas foi incluído a pedido do relator, senador
Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e aprovado de maneira simbólica pelos integrantes
do colegiado.
A proposta seguirá para o
plenário da Casa com calendário especial.
Randolfe acatou uma emenda do
senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que estabelece que os presidentes da
República, da Câmara, do Senado e Supremo Tribunal Federal (STF) continuam
sendo julgados pela Suprema Corte por infrações penais comuns.
Em casos de crime de
responsabilidade, ministros de Estado, comandantes da Marinha, do Exército e da
Aeronáutica, membros dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União
e chefes de missão diplomática de caráter permanente também continuam com foro.
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