Por 296 votos a 177, o Plenário
da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta última quarta-feira (26),
após quase 12 horas de discussão, o substitutivo do deputado Rogério Marinho
(PSDB-RN) para o projeto de lei da reforma trabalhista. Houve protestos ao
longo do dia de deputados de oposição e duas tentativas de retirar a proposta
da pauta.
A matéria altera a
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e tem como principal mudança o acordo
coletivo prevalecendo sobre a lei em 15 pontos diferentes. Entre eles
estão jornada de trabalho, banco de horas anual, intervalo de alimentação
mínimo de meia hora, teletrabalho, regime de sobreaviso e trabalho
intermitente.
Poderão ser negociados ainda o
enquadramento do grau de insalubridade e a prorrogação de jornada em ambientes
insalubres, sem licença prévia do Ministério do Trabalho.
Além disso, o sindicato não
mais precisará auxiliar o trabalhador na rescisão trabalhista. A contribuição
sindical obrigatória é extinta.
Depois que o texto-base foi
aprovado, acabou o tempo regimental da sessão e outra reunião foi aberta para
que os destaques sejam votados.
Após uma ofensiva para obter os
votos da base aliada, o presidente Michel Temer (PMDB) chegou a exonerar quatro
ministros para votarem a favor da reforma. Além do responsável pela pasta do
Trabalho, Ronaldo Nogueira, do PTB, voltaram provisoriamente para a Câmara os
pernambucanos Bruno Araújo (Cidades), Fernando Filho (Minas e Energia) e
Mendonça Filho (Educação).
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