Após se reunir com ministros, em sua residência oficial, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou nesta segunda-feira, 10, um pacote anticrise do Congresso.
A agenda prevê a votação de 27 propostas legislativas divididas em três grandes eixos: melhoria do ambiente de negócios, equilíbrio fiscal e proteção social.
Além de se encontrar com ministros da área econômica, Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento), o peemedebista também recebeu Eduardo Braga (Minas e Energia) e Edinho Silva (Comunicação Social) e o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), e o senador Romero Jucá (PMDB-RR).
Renan disse que Levy dará uma sinalização sobre o pacote na quarta-feira, 12, quando deverá ir a uma reunião na Presidência do Senado.
Ele se tornou um dos principais alvos do afago do Palácio do Planalto desde o rompimento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e tem sinalizado que poderá ajudar o governo diante das crises política e econômica. Renan e Cunha são alvos da Lava Jato.
No pacote referente à proteção social, o peemedebista defende a aprovação de uma proposta que vincula as alterações na legislação das desonerações ao cumprimento de metas de emprego ou de preservação de emprego.
A política, de acordo com o documento, também valeria para o acesso ao crédito subvencionado.
O projeto de desonerações é o primeiro item da pauta do Senado, trancando todas as votações.
O presidente do Senado quer realizar também outras quatro ações no eixo de proteção social: 1) aperfeiçoar o marco jurídico e o modelo de financiamento da saúde, inclusive avaliando a proibição da concessão de liminares judiciais que determinem o tratamento com procedimentos experimentais onerosos ou não homologados pelo SUS; 2) avaliar a possibilidade de cobrança diferenciada de procedimentos do SUS por faixa de renda, levando em conta o Imposto de Renda; 3) compatibilizar os marcos jurídicos da educação às necessidades de desenvolvimento econômico e da redução das desigualdades; 4) e compatibilizar a política de renúncia de receitas, no orçamento público, à obtenção de resultados positivos no enfrentamento das desigualdades regionais e na geração de emprego e renda, conforme previsto na Constituição.
