Ao todo, foram vistoriadas oito celas, onde estão 56 detentos.
A ação contou com a ajuda do Grupo de Apoio Tatico Itinerante (Gati) e Grupo de Trabalho (GT) de Paranatama.
Foram apreendidos sete facas artesanais, uma chave mista, dois motores de ventilador, três cartelas de comprimidos de uso controlado, seis tesouras, além de colheres de aço e frascos de vidro
O material recolhido foi entregue à direção da unidade.
======================
Câmara aprova redução da maioridade penal
O Plenário aprovou, nesta quarta-feira (19), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição 171/93, que diminui a maioridade penal de 18 para 16 anos.
A proposta obteve 320 votos a favor e 152 contra. A matéria será enviada ao Senado.
De acordo com o texto aprovado, a maioridade será reduzida nos casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
Em julho, o texto foi aprovado com o voto de 323 deputados na forma de uma emenda apresentada pelos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e André Moura (PSC-SE).
Houve 155 votos contra.
A PEC excluiu da proposta inicialmente rejeitada pelo Plenário na mesma semana os crimes de tráfico de drogas, tortura, terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado entre aqueles que justificariam a redução da maioridade.
Pela emenda aprovada, os jovens de 16 e 17 anos deverão cumprir a pena em estabelecimento separado dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e dos maiores de 18 anos.
=======================
PGE-PE comemora seus 25 anos nesta quinta
Os 25 anos de criação da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) serão comemorados, nesta quinta-feira (20), em sessão solene, às 17h30, em seu auditório.
Durante a celebração, que será realizada em parceria com a Associação dos Procuradores do Estado de Pernambuco (APPE), serão homenageados os ex-procuradores gerais, com entrega de placas.
Além disso, são esperados os pronunciamentos do governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), e do procurador-geral do Estado, César Caúla.
Instituição responsável pela representação judicial do Estado e suas autarquias, a PGE foi instituída pela Lei Complementar nº 2, de 20 de agosto 1990, reunindo as atribuições da Consultoria Jurídica da Fazenda, da Procuradoria Geral dos Feitos da Fazenda e da Procuradoria das Execuções Fiscais, que foram extintas.
Também fazem parte das atribuições da Procuradoria a consultoria jurídica ao Poder Executivo e a promoção da cobrança da dívida ativa.
A cerimônia de comemoração dos 25 anos será antecedida, das 14h às 17h, pela abertura do Ciclo de Seminários Novo Código de Processo Civil, com palestra do procurador do Estado Leonardo Carneiro da Cunha, integrante da comissão de juristas responsável pela elaboração do anteprojeto de lei do novo Código.
O ciclo de seminários de 30 horas-aula terá mais oito encontros até dezembro, com palestrantes diversos.
Ainda na quinta, será lançado o curso online Temas Atuais da Advocacia Pública, numa parceria entre a PGE-PE, a Advocacia Geral da União (AGU) e a Escola Superior da Advocacia Ruy Antunes, da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Pernambuco (ESA/OAB-PE).
Estrutura
Atualmente, conta com 173 procuradores que ingressaram na instituição mediante cinco concursos públicos realizados entre 1992 e 2009.
Possui Procuradorias Regionais em Caruaru, Petrolina, Arcoverde e Brasília e Sub-Regionais em Garanhuns e Salgueiro.
===================
Berzoini defende reforma tributária para alavancar telecomunicações no país
O ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, voltou a defender nesta quarta-feira (19) uma reforma tributária no país para estimular investimentos no setor de telecomunicações.Em audiência pública na Câmara dos Deputados, Berzoini alertou que a carga tributária é um fantasma para o crescimento de todos os segmentos econômicos e cobrou do Legislativo uma revisão das cobranças.
“Tributamos muito o consumo e o trabalho e pouco a riqueza e a propriedade.
Nos Estados Unidos se tributa muito mais a riqueza e a propriedade.
O Brasil tem que evoluir muito para algo que seja pelo menos a média”, defendeu.
Atrair investimentos privados é uma das maneiras de alcançar o projeto do governo de ampliar o acesso a internet. O ministro explicou que o governo está finalizando nova fase do Programa Banda Larga para Todos e reafirmou que a meta é expandir a banda larga para 300 milhões de acessos e aumentar a velocidade média da banda larga para 25 (Megabits por segundo) Mb/s até 2019.
Atualmente, a velocidade média de acesso à internet no Brasil é 6,8 Mb/s, segundo dados do governo.
A previsão era lançar o programa no primeiro semestre do ano, mas um dos maiores desafios era definir o orçamento.
“Na estratégia de atrair investimentos privados pretendemos fazer o leilão reverso e criar um fundo de garantia para infraestrutrua de telecomunicações para pequenas cidades”, afirmou Berzoini, acrescentando que a agenda futura do Executivo também inclui, além da simplificar a tributação setorial, acelerar os serviços de telecomunicação na área rural.
O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Batista Rezende, destacou que o grande desafio do país hoje é levar serviços de telecomunicações para os municípios menores.
Segundo ele, a agência recebeu uma proposta de empresa do setor, mas avaliou que “só com recursos privados será difícil atender algumas regiões, que por questão de custo de instalação de infraestrutura, as empresas dificilmente querem”, afirmou, defendendo a proposta do leilão reverso com uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), por exemplo.
Batista Rezende também fez um alerta sobre o impacto da carga tributária nas contas de telefone.
Segundo ele, na média brasileira, a cobrança de tributos sobre o setor é 43%, “em uma fatura de R$ 100, quase R$ 50 é referente a tributos. Este é um desafio para o parlamento.
O Brasil só está empatado com Turquia porque todos os outros países tem carga menor.
É um problema que afeta diretamente o crescimento do setor porque mais gente poderia ter acesso a telecomunicações mas com esta carga é mais difícil incentivar investimentos”, avaliou
