Com apoio de última hora do governo, a Câmara dos Deputados pode votar ainda nesta terça-feira (18) a mudança na correção do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), que subirá ano a ano até se igualar à da caderneta de poupança em 2019.
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que irá recomendar aos deputados da base da presidente Dilma Rousseff que votem a favor da proposta apresentada pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), relator do projeto.
Disse, no entanto, que o governo irá analisar “com cuidado” se irá sancionar a proposta, caso ela seja aprovada também pelo Senado.
O Executivo chegou a enviar uma alternativa de última hora, mas desistiu dela e resolveu fechar um acordo para garantir recursos para o Minha Casa, Minha Vida.
Novas regras
A proposta apresentada pelo relator da matéria, com apoio do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aumenta o rendimento de forma escalonada.
A correção atual é de 3% + TR ao ano. O rendimento anual, além da TR, sobe para 4% em 2016, 4,75% em 2017 e 5,5% em 2018.
A partir de 2019, será aplicada a regra da poupança: 6,17% ou 70% da taxa básica de juros (Selic), quando esta for igual ou menor a 8,5%, mais TR ao ano.
Os novos percentuais, no entanto, só se aplicam aos depósitos feitos a partir de 2016, que serão colocados em uma conta separada.
O estoque acumulado até dezembro de 2015 continua com a correção atual.
Entre 2016 e 2018, os recursos para pagar a correção adicional sairão do lucro do FGTS, que foi de R$ 17 bilhões, em média, entre 2005 e 2014.
Se o valor não for suficiente, será utilizada parte do patrimônio acumulado nos últimos anos, que deve chegar a R$ 90 bilhões no fim de 2015
