A Receita Federal informou nesta segunda-feira (20), que simplificou a
abertura e a baixa de CNPJ e que as mudanças poderão ser concluídas pelas
empresas diretamente nos cartórios.
O órgão assinou convênio com o Instituto de
Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil (IRTDP) com foco na
integração cadastral e desburocratização.
Com a medida, cartórios de registro de pessoa jurídica passam a se integrar
ao processo de análise e deferimentos de atos cadastrais do CNPJ através da Rede
Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresários e Pessoas
Jurídicas (Redesim).
Cada cartório poderá fazer parte do convênio firmado com a
Receita e o Instituto mediante termo de adesão.
Agora, as solicitações de inscrição, alteração e baixa das empresas poderão
ser analisadas e deferidas diretamente pelo cartório sem a necessidade de
atendimento na Receita Federal.
O CNPJ poderá ser emitido, alterado e baixado
juntamente com o registro do ato no cartório, como já ocorre com atos sujeitos a
registros nas Juntas Comerciais.
A Receita espera que, a partir do próximo mês, diversos cartórios de vários
Estados se conectem à Redesim e prestem esse serviço.
O órgão destacou também
que a Redesim já está preparada para direcionar o deferimento da solicitação
CNPJ para Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas do País sempre que um novo
cartório aderir ao processo integrado de registro, alteração e baixa do CNPJ.
