Após uma semana tumultuada e marcada pela aprovação, em primeiro turno, da
proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16
anos, nos casos de crimes hediondos, a Câmara dos Deputados vai retomar esta
semana as votações em segundo turno da reforma política.
A votação em primeiro turno começou no fim de maio e foi concluída no dia 17
de junho.
Agora, os deputados deverão retomar as votações dos temas aprovados em
primeiro turno.
Entre eles estão o fim da reeleição, os cinco anos de mandato
para os ocupantes de todos os cargos eletivos, o acesso ao Fundo Partidário e ao
tempo de rádio e TV apenas para legendas com, pelo menos, um deputado
eleito.
Estará em discussão também o financiamento privado de campanhas, com doações
de empresas a partidos políticos.
Sobre esse último ponto, os deputados precisam
alterar a legislação ordinária para disciplinar as doações.
Como se trata de
matéria que altera a Constituição, as votações têm que ocorrer em dois turnos,
antes de serem encaminhadas para o Senado.
“Nosso objetivo primordial é concluir o segundo turno da reforma política e o
projeto infraconstitucional da mudança da Lei Eleitoral.
Isso é fundamental,
porque tem que ser enviado ao Senado para que a gente possa ter isso valendo
para as eleições de 2016”, disse o presidente da Casa, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ).
Ao lado da votação da reforma política, a Comissão Parlamentar de Inquérito
da Petrobras deve movimentar a semana na Câmara dos Deputados, com os
depoimentos do ex-ministro chefe da Controladoria Geral da União Jorge Hage,
para falar sobre o caso da SBM Off Shore.
