Diante da constatação de que o governo estadual ultrapassou o limite
prudencial de gastos compessoal no primeiro quadrimestre do ano, o
Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) emitiu a notificação de alerta
ao governador Paulo Câmara, como prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF).
Com 47,23% da receita comprometida coma folha de pagamento, o
gestor não poderá conceder reajustes salariais e realizar novas
contratações.
Esta é a primeira vez em 12 anos que o governo estadual é notificado
pelo órgão de controle.
Segundo o ofício n/ 098/2015 do TCE, baseado no
despacho do relator das contas do governador, o conselheiro Ranilson
Ramos, “o montante da despesa com pessoal do Poder Executivo do Estado
ultrapassou 95% do seu limite de 49% da receita corrente líquida”.
Baseado no relatório de gestão fiscal feito entre janeiro e abril deste
ano, o alerta poderá evitar que o governo estadual sofra outras
penalizações, caso ultrapasse ainda mais o teto estabelecido.
Conforme o presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal, o governador ainda
não precisa fazer novos cortes, por ainda estar enquadrado dentro da
LRF.
Em nota oficial, emitida ontem, o órgão esclareceu que não compete à
instituição determinar a concessão de aumentos aos servidores do
Executivo e estes alertas são emitidos trimestralmente também para os
municípios.
As vedações, neste caso, são determinadas pela própria LRF.
De acordo com a legislação, Paulo Câmara (PSB), que já havia adotado
um plano de contingenciamento no início do ano, com o corte de 11,17% no
total de cargos comissionados poderá ter que realizar novas demissões,
caso não consiga estancar as despesas no setor de pessoal.
De acordo com
a Lei, se os gastos chegarem a 49%, a gestão terá que extinguir, pelo
menos, 450 cargos comissionados, de um total de 2.269 que fazem parte da
atual estrutura.
Se a medida não for suficiente, os cargos efetivos
também podem ser afetados
