O Ministério Público Federal (MPF) em Garanhuns, no Agreste do
Estado, conseguiu decisão judicial, em caráter liminar, que determina o
fornecimento do remédio importado Hemp Oil (à base de canabidiol), por
meio do Sistema Único de Saúde (SUS), a uma criança que sofre de crises
epiléticas de difícil controle.
Com a medida, o Estado de Pernambuco e a
União terão 30 dias para disponibilizar o medicamento, sob pena de
multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento.
Segundo laudo médico que instruiu a ação do MPF, a criança sofre de
síndrome de West, um tipo raro de epilepsia, e já usou vários
medicamentos disponíveis no país, não obtendo controle satisfatório das
crises.
A criança chegou a sofrer 134 convulsões entre 20 de fevereiro e
6 de março deste ano.
O documento também menciona, com base em estudos
científicos, que o canabidiol é eficaz no tratamento de epilepsia e
seria uma alternativa para melhorar a qualidade de vida da paciente.
Em caso de impedimento da importação do remédio, devidamente provado por
documentos, a União e o Estado de Pernambuco terão a opção de
depositar, em conta judicial, a quantia necessária para aquisição dos
medicamentos correspondentes aos três primeiros meses.
A cada 90 dias, o
MPF deverá apresentar novo relatório médico demonstrando a evolução da
doença e o quadro clínico da criança.
Alto custo - Em razão da indisponibilidade na rede pública de saúde e
diante da necessidade urgente do medicamento, a mãe da criança requereu à
Anvisa, em março, liberação para importação do remédio, que foi
concedida em maio.
O tratamento até então foi custeado por meio de
recursos próprios da família da criança.
Porém, o custo financeiro é
alto.
A importação das doses necessárias do medicamento chegam a quase
R$ 41 mil por ano.
