O
Projeto de Lei, que trará uma maior segurança no processo de seleção
para concursos públicos em Pernambuco, foi aprovado, na manhã desta
terça-feira (09), pela Comissão de Justiça (CCLJ) da Assembleia
Legislativa de Pernambuco.
O projeto determina que as empresas
organizadoras dos concursos utilizem detectores de metais na
fiscalização dos candidatos, quando as realizações das provas.
Segundo
a presidente da CCLJ e autora do projeto, deputada Raquel Lyra, durante
a realização de concursos públicos tem-se observado um aumento notório
de fraudes, em especial através de equipamentos eletrônicos, nas
diversas esferas de Governo.
Tal situação, além de configurar crime é
uma ofensa à garantia de impessoalidade e moralidade, pilares da
Constituição Federal de 1988.
“A
aprovação deste projeto que se reveste de cunho social, visa prestar
mais uma garantia àqueles que estudam e se esforçam para conseguir uma
vaga na administração Pública, sendo, portanto, esses os verdadeiros
merecedores”, detalha a deputada.
O projeto nº 205/2015 está disponível
no site da Assembleia Legislativa de Pernambuco.
