Agência Brasil (Brasília) – A Câmara dos Deputados tem uma semana com
muitos desafios e embates nas votações em plenário de temas polêmicos
que tratam do ajuste fiscal e da reforma política. Nas comissões
especiais, não será diferente.
Serão apresentados pareceres como o que
trata da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
Além disso,
estão previstos depoimentos de funcionários da Petrobras e de
empresários e a votação de requerimentos de convocação e também de
acareações.
Nas sessões ordinárias de plenário, os deputados devem votar o
projeto de lei do Poder Executivo que modifica as regras da desoneração
da folha de pagamentos, reduzindo os incentivos às empresas
beneficiadas.
O projeto, com as medidas provisórias (MP) 664 e 665 – já
aprovadas pelo Congresso –, faz parte das medidas de ajuste fiscal do
governo.
Outras matérias poderão ser incluídas na pauta de votações das
sessões ordinárias da Câmara.
Em sessões extraordinárias, já que a pauta das ordinárias está
trancada pelo projeto de mudança nas regras da desoneração, os deputados
vão retomar a votação de pontos da Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) 182/2007, que trata da reforma política.
A votação de alguns temas
considerados complexos foi adiada para esta semana, por acordo de
lideranças partidárias.
Entre os assuntos da reforma que ainda dependem de votação estão: o
tempo de mandado dos eleitos, a coincidência das eleições e a cota para
as mulheres na Câmara.
Outros temas a serem apreciados pelos deputados
estão o fim do voto obrigatório e data da posse do presidente da
República, que hoje ocorre no dia 1º de janeiro.
Na quarta-feira (10), o relator da PEC 171/93, que trata da redução
da maioridade penal, deputado Laerte Bessa (PR-DF), deverá apresentar
seu parecer.
Ele já anunciou que o relatório deve ser favorável à
redução da maioridade penal. Bessa quer votar o parecer na comissão no
próximo dia 17, uma vez que o presidente da Câmara, deputado Eduardo
Cunha (PMDB-RJ), anunciou que pretende colocar a proposta em votação no
plenário da camara ainda neste mes.
