A Câmara aprovou na noite desta terça-feira, 16, texto que determina a imediata perda de mandato em caso de infidelidade partidária, diminui o número de assinaturas necessárias para apresentação de projetos de iniciativa popular e que exige a impressão dos votos registrados em urnas eletrônicas, diminuindo as chances de fraude.
Já a cota para eleição de mulheres foi rejeitada pelos deputados.
Todas essas propostas foram propostas em um único texto, apresentado pelo líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), para agilizar a votação e permitir que a revisão da política de desoneração da folha de pagamento seja apreciada nesta quarta-feira, 17.
Aprovada com 433 votos a favor, sete contra e duas abstenções, o texto determina que o político que se desligar do partido pelo qual foi eleito perderá o mandato, exceto em casos de “grave discriminação pessoal, mudança substancial ou desvio reiterado do programa praticado pela agremiação”.
Também ficam livres da perda de mandato aqueles que deixarem a legenda por causa de criação, fusão ou incorporação do partido.
Atualmente, as regras de fidelidade partidária não estão na Constituição.
Outra mudança aprovada foi a impressão do registro de cada votação feita em urna eletrônica.
Pelo texto, o voto será impresso automaticamente e depositado em local previamente lacrado sem contato manual do eleitor.
