(Foto: Nelson Jr./TSE)
A informação é do jornal Folha de S. Paulo
Atualmente, os reajustes nos salários dos membros do STF são definidos pelo Congresso.
Mas, com as mudanças propostas na nova Loman, essa responsabilidade passaria a ser do próprio Supremo.
A ideia dos ministros é estabelecer aumentos com base na inflação dos últimos doze meses, no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e em um fator classificado como “necessidade de valorização institucional da magistratura”.
A nova Lei Orgânica da Magistratura ainda está em fase embrionária.
Na prática, os parâmetros também seriam utilizados nas outras carreiras jurídicas já que o salário no STF é referência para vencimentos de juízes e membros do Ministério Público.
Além disso, o novo projeto da Loman também pretende criar pelo menos 834 novas vagas na segunda instância.
A proposta de Fux e Lewandowski estabelece que seja destinado em todo o país pelo menos um desembargador para quatro juízes de primeira instância.
(Fonte: Congresso em Foco)
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Cadastro para Chapéu de Palha da Pesca começa nesta segunda-feira (25)
O
Chapéu de Palha inicia, nesta segunda-feira (25), o cadastramento dos
pescadores artesanais de 17 municípios do litoral do Estado.
O objetivo
do programa, coordenado pela Secretaria de Planejamento e Gestão, é
complementar a renda e assegurar qualificação profissional aos
pescadores durante o período da proibição da pesca.
“O
Chapéu de Palha foi precursor do Bolsa Família.
É um programa de
distribuição de renda, que garante a dignidade às pessoas que não podem
exercer sua atividade laboral por um determinado período.
É também uma
forma de acesso a novos conteúdos, que pode gerar mais cidadania e
inclusão”, afirma o secretário de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral.
O
cadastramento dos pescadores pernambucanos é realizado em duas etapas.
Em abril, foram inscritos 2.685 pescadores de municípios do Agreste e do
Sertão do Estado no programa.
O número é 14% maior em relação ao ano
passado. Nessa segunda etapa, os pescadores devem procurar as
associações e colônias de cada município do Litoral, das 8 às 17h, até o
próximo dia 28, quando se encerra o prazo de inscrição.
Para
se cadastrar no Chapéu de Palha da Pesca, o pescador ou a pescadora
deve ser maior de 18 anos. Vale ressaltar que os marisqueiros e
marisqueiras também podem participar.
Os pescadores artesanais
aposentados ou que estejam recebendo benefícios de INSS ou do Defeso não
podem participar do programa.
No
ato do cadastramento, é preciso ter mãos originais e cópias dos
documentos de Identidade, CPF, comprovante de residência, carteira de
trabalho, carteira do Ministério da Pesca, Registro Geral da Pesca ou
protocolo que comprove a inscrição do pescador ou pescadora junto ao
Ministério da Pesca, além do número do PIS ou do NIS (cartão do Bolsa
Família ou Cartão Cidadão).
Para mais informações, os interessados devem
telefonar para 0800 282 5158.
Os
beneficiários do Chapéu de Palha receberão quatro parcelas de até R$
256,52 complementares ao valor recebido pelo programa Bolsa Família.
Caso o trabalhador cadastrado prefira indicar uma pessoa do seu núcleo
familiar para fazer uma das atividades oferecidas pelo Chapéu de Palha,
também deve levar, no momento do cadastro, CPF e comprovante de
residência do indicado (original e cópia).
Os cursos são realizados em
parceria com as seguintes secretarias estaduais: Educação; Meio Ambiente
e Sustentabilidade; Agricultura e Reforma Agrária; Trabalho,
Qualificação e Empreendedorismo e Mulher.
A coordenação geral do Chapéu
de Palha é da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).
