Agência Brasil (Brasília) – A convite do presidente do Senado, Renan
Calheiros (PMDB-AL), governadores de todo país estarão em Brasília na
quarta-feira (20).
Com apoio do presidente da Câmara, deputado Eduardo
Cunha (PMDB-RJ), Renan pretende retomar o debate de temas da agenda
federativa, entre eles a repactuação das obrigações orçamentárias dos
entes federativos para segurança pública, educação, saúde e previdência.
Com base na aprovação do novo indexador das dívidas dos estados,
aprovado no fim de abril pelo Senado, Renan tem defendido que o
Congresso ofereça alternativas para que os estados consigam driblar a
crise no país. Segundo ele, a proposta, que ainda precisa da palavra
final da Câmara, não impactou o superávit e foi “uma solução criativa
para os estados no cenário de ajuste fiscal”.
A lista dos temas de interesse dos estados na Câmara e no Senado é
extensa. Por isso, em tempos de ajuste fiscal, na terça-feira (19), um
dia antes da reunião com os governadores, Renan e uma comissão de
senadores se reunirão com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy.
Na pauta,
o debate sobre a viabilidade de algumas propostas, entre elas a da
reforma do ICMS (PRS 1/2013).
A proposta de reforma do ICMS reduz as alíquotas interestaduais do
imposto e garante maior arrecadação ao destino das mercadorias.
Por
isso, é alvo de disputa entre os estados. Aprovada na Comissão de
Assuntos Econômicos (CAE) do Senado em maio de 2013, o texto ainda
precisa passar por duas comissões antes de seguir para o plenário da
Casa.
“Esperamos uma sinalização do governo no sentido de formalizar uma
proposta para criação dos fundos de Compensação de Desenvolvimento
Regional, fundamentais para viabilizar a unificação do ICMS”, informou o
senador Walter Pinherio (PT-BA), que participará do encontro de
quarta-feira.
