As demais 63 mantenedoras podem apresentar recurso administrativo contra a decisão na Secretaria de Educação Superior.
A decisão e a lista com as
mantenedoras desvinculadas está publicada na edição desta segunda-feira (25) do
Diário Oficial da União.
De acordo com a decisão, não haverá
prejuízo para os estudantes que já têm o ProUni e eles terão suas matrículas
preservadas pelas mantenedoras.
Ao informar a desvinculação, a decisão cita o Artigo 1° da Lei n° 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que determina que a mantenedora deve comprovar, ao final de cada ano-calendário, a quitação de tributos e contribuições federais administrados pela Receita Federal, sob pena de desvinculação do ProUni, sem prejuízo para os estudantes beneficiados e sem ônus para o poder público.
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Humberto diz que ajustes não irão paralisar o País
Ao subir na tribuna do Senado nesta segunda-feira (25), o líder do PT na Casa, Humberto Costa, esclareceu pontos do contingenciamento de R$ 69,9 bilhões no orçamento deste ano, anunciado pela equipe econômica na última sexta-feira (22).
O petista também avaliou que os ajustes orçamentários e fiscais promovidos pelo Governo Federal são necessários para o atual momento da economia brasileira e não vão paralisar o País.
“O momento atual pede isso ao Brasil: cautela. É necessário que nós, agora, reduzamos um pouco os gastos e investimentos públicos para que tenhamos dinheiro suficiente em caixa para honrar todas as nossas responsabilidades”, afirmou.
Humberto também ressaltou que os governos do ex-presidente Lula (PT) e da presidente Dilma Rousseff (PT) tomaram uma série de medidas para manter a economia aquecida e garantir o projeto de desenvolvimento inclusivo, que proporcionou aumento de renda, geração de empregos e inserção social a milhões de brasileiros.
“Enquanto muitos países demitiam e aumentavam o abismo social entre ricos e pobres, o maior dos últimos 30 anos, o Brasil fazia o enfrentamento dessa dura e prolongada crise internacional com uma série de políticas exitosas, reconhecidas globalmente”, observou.
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Fizemos papel de bobo na comissão, diz relator da reforma política
Alijado das negociações para a votação em plenário da proposta de Reforma Política, o relator na Comissão Especial, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), disse que já esperava sua substituição.
Ele ainda não foi comunicado que o relator no plenário deverá ser o presidente da Comissão, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).
“Fizemos papel de bobo. Três meses trabalhando arduamente e não vamos votar o relatório, que já está pronto há 20 dias.
O relatório era só 99% do que ele (Eduardo Cunha) queria. Mas ele queria 100%”, desabafou o relator.
O peemedebista considera que o esforço de toda a comissão foi “jogado no lixo”.
Castro chegou às 7h da manhã em Brasília na expectativa de votar um relatório que deveria ser apreciado na terça-feira passada, dia 19.
Por decisão de Maia, a votação do parecer ficou para ser apreciado na comissão hoje às 14h e depois foi adiado para as 18h.
O peemedebista sequer foi convidado para o almoço na residência oficial do presidente da Casa onde foi discutido a votação da matéria. “Ninguém me disse nada disso”, respondeu.
Membro da comissão especial, o deputado Silvio Torres (PSDB-SP) disse que não haveria tempo hábil para votar no colegiado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), já que diz respeito a vários itens polêmicos a serem discutidos.
A luta dos partidos, na avaliação do tucano, será garantir que o texto a ser aprovado no plenário não piore o sistema em vigor.
“Estamos correndo o risco de piorar o sistema”, alertou.
(Fonte: Estadão Conteúdo)
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Levy nega divergência com Nelson Barbosa
Agência Brasil (Brasília) – O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse nesta segunda-feira (25) que faltou ao anúncio do contingenciamento do Orçamento de 2015, na última sexta-feira (22), porque estava gripado e negou que sua ausência esteja relacionada a eventuais divergências com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, sobre o valor dos cortes.
“Não houve nenhuma divergência, realmente estava gripado. Houve um certo alvoroço em torno dessa história, expliquei o que estava acontecendo.
É dado o direito de todo mundo se alvoroçar,” disse Levy, tossindo ao microfone em entrevista após a reunião de coordenação política, no Palácio do Planalto.
Levy também negou qualquer intenção de deixar o governo. “Não pensei em nada de sair [do governo]”, respondeu.
Barbosa não participou da reunião de coordenação política nesta segunda-feira porque tinha um compromisso com investidores no Ministério do Planejamento.
“Ele não pegou essa gripe do Levy”, brincou o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, que também participou da entrevista.
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Em nota, Tadeu diz que Cunha ‘fez ouvidos moucos’
Vice-presidente da Comissão Especial da Reforma Política, o deputado Tadeu Alencar (PSB) criticou a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), sobre a votação da Proposta da Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Política.
O líder da Casa decidiu trazer a votação diretamente para o plenário. Segundo ele, o peemedebista “fez ouvidos moucos aos parlamentares e a sociedade brasileira”.
O socialista voltou a chamar Cunha de “imperialista” e disse ainda que a atitude do peemedebista é incompatível com um presidente de uma Casa Legislativa.
Apesar dos sucessivos adiamentos da votação do relatório final – um claro sinal de manobras para desmerecer a Comissão Especial da Reforma Política – ainda tínhamos a expectativa de que o bom senso prevalecesse. Infelizmente, não prevaleceu.
O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), numa atitude imperial, monocrática e “magnânima”, de total desrespeito aos deputados da comissão, ao relator e à sociedade civil – que acompanhou e participou destes nossos 90 dias de intenso trabalho – decidiu atropelar o relatório e avocar a votação da PEC da Reforma Política diretamente para o plenário.
Trata-se de uma atitude incompatível com quem se propõe a presidir uma casa democrática, colegiada e de iguais como deveria ser a Câmara dos Deputados.
Durante três meses nós, da Comissão Especial, ouvimos especialistas, magistrados, cientistas políticos, os partidos, o Ministério Público Eleitoral, a CNBB, a OAB, sindicatos e representações classistas, inclusive de prefeitos e vereadores, em Brasília e em praticamente todos os Estados do Brasil, realizando audiências públicas e seminários.
Tudo isso com o objetivo de atender ao clamor da sociedade, que foi às ruas pedir mudanças urgentes nos sistemas eleitoral e partidário do País.
Só temos a lamentar que o presidente da Câmara tenha feito ouvidos moucos para esse clamor e menosprezado a todos, aos 34 colegas parlamentares integrantes da comissão – agredindo manifestamente as suas prerrogativas – e a sociedade civil brasileira.
Bem, a rigor, não somos nós da comissão que devemos explicações sobre este nada edificante episódio.
Cumprimos o nosso papel. Minha solidariedade irrestrita ao deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), relator altivo e comprometido.
O episódio macula a gestão do deputado Eduardo Cunha, mas não arrefece a nossa luta por uma reforma política que mude o Brasil!
Deputado Tadeu Alencar (PSB-PE)
Vice-presidente da Comissão Especial da Reforma Política
