Associações nacionais de juízes criticaram nesta quarta-feira (6) a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória no Judiciário – conhecida como PEC da Bengala – em sessão extraordinária da Câmara dos Deputados, na noite desta terça-feira (5).
Para as entidades, a PEC “engessa” a magistratura e dificulta a oxigenação dos tribunais superiores.
A proposta aumenta de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e demais tribunais superiores.
Segundo o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Paulo Schmidt, a PEC dificulta a renovação de jurisprudências – interpretações das leis aplicadas a casos semelhantes.
“Cristalizar entendimentos de 20, 30 anos não é bom para a sociedade, e as gerações mais novas fazem uma leitura mais conectada com a realidade em que vivem.
Se o Supremo não tivesse renovação grande, na primeira década passada, dificilmente temas importantes para a cidadania brasileira seriam tratados, como a questão das uniões homoafetivas.
Por isso, é importante renovar”, afirmou Schmidt à Agência Brasil.
