Após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), a Usina Taquara, localizada no município de Colônia Leopoldina, foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 200 mil por dano moral coletivo, por não pagar o adicional noturno aos seus empregados.
A decisão foi da juíza substituta da 1ª Vara do Trabalho de União dos Palmares, Luciana Espírito Santo Silveira, que considerou que a empresa desrespeitou a legislação trabalhista, ferindo o direito de seus trabalhadores.
De acordo com procuradora do Trabalho Virginia Ferreira, autora da ação, durante inspeção da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), foram constatadas diversas irregularidades trabalhistas, dentre elas o não pagamento do adicional noturno.
Com a condenação, a usina Taquara e os sócios Ademar Quirino de Andrade, Luis Quirino de Andrade e José Maria Quirino de Andrade são responsáveis solidários, e terão de pagar o adicional noturno, no percentual de 25%, aos empregados que trabalham das 22h às 5h.
No caso do descumprimento da obrigação, pagarão uma multa no valor de R$ 5 mil por cada trabalhador prejudicado, a ser revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a entidades locais que prestem serviços relevantes à comunidade indicada pelo MPT. Além disso, pagarão a indenização de R$ 200 mil por danos morais coletivos, que também será revertida ao FAT ou a instituições sociais.
