O ex-prefeito de Traipu José Afonso Freitas Melro foi condenado pela Justiça Federal a sete anos de prisão, em regime semi-aberto, pelo desvio de recursos públicos destinados à construção de casas populares. A denúncia partiu do Ministério Público Federal (MPF) em Arapiraca. A sentença determinou ainda a inabilitação do réu, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de qualquer cargo ou função pública. O autor da ação penal, o procurador da República José Godoy Bezerra de Souza, irá recorrer da sentença ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região pelo aumento da pena do ex-prefeitoJosé Afonso Freitas Melro administrou Traipu, município localizado a 180 km de Maceió, entre os anos de 1997 a 2001. Ainda no primeiro ano de mandato, assinou convênio com o Ministério do Planejamento e Orçamento para a construção de 20 casas populares. Para isso, o governo federal transferiu aos cofres municipais o valor de R$ 100 mil. Após inspeção no local, o Ministério do Planejamento identificou irregularidades na aplicação dos recursos. Esse relatório foi encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU). Foi verificado pelo TCU que o gestor depositou parte da quantia desviada na conta da filha, Luziânia Tenório Freitas Melro. O ex-prefeito incorreu no crime de apropriação de bens ou rendas públicas ou desvio em proveito próprio ou alheio. A pena prevista é de até 12 anos de reclusão.
Outras ações – José Afonso Freitas Melro responde por outros processos na Justiça Federal. Em 2009, foi condenado a 5 anos e 9 meses de reclusão pelo subtração de verbas destinadas à reconstrução de casas para a população de baixa renda. Responde ainda à ação penal pelo desvio de quase R$ 800 mil que deveriam ter sido investidos na Educação. O processo tramita sob o número 0000088-66.2010.4.05.8001. A íntegra da sentença pode ser vista no site da Justiça Federal (www.jfal.jus.br).
