A Polícia Federal em Pernambuco deflagrou, nesta quarta-feira (25), a
fase ostensiva da investigação que apura fraude à competitividade de
licitação do transporte escolar realizada pela Prefeitura de Araçoiaba
no ano de 2011, bem como o desvio de recursos públicos decorrentes da
execução desse contrato.
Ao todo, 18 pessoas foram intimadas. Participam desta ação 50 policiais
federais, nos municípios de Garanhuns, Lagoa do Carro, Araçoiaba,
Itaquitinga, Itapissuma, Igarassu e Recife. A expectativa é de
identificar outros participantes da fraude.
A investigação foi iniciada em setembro do ano passado, mas já conta com
várias provas conclusivas da existência dos crimes previstos no art. 90
da Lei nº 8.666/1993 (fraude à competitividade de licitação), que tem
pena máxima é de quatro anos de reclusão, e no art. 1º, inc. I, do
Decreto-Lei nº 201/1967 (peculato praticado por prefeito), que tem pena
máxima de 12 anos de reclusão.
Segundo a polícia, a qualidade das provas colhidas já permitiu o
indiciamento de quatro pessoas, dentre empresários e servidores públicos
de Araçoiaba, inclusive, do primeiro escalão da Prefeitura. A conclusão
parcial da investigação é de que um esquema foi montado para permitir
que uma empresa específica vencesse a licitação e firmasse o contrato de
transporte escolar com a referida Prefeitura no valor aproximado de
R$579 mil.
Toda investigação da Polícia Federal está sendo acompanhada pela
Procuradoria Regional da República e Tribunal Regional Federal da 5ª
Região, tendo em vista que a prestação do serviço de transporte escolar
pela Prefeitura de Araçoiaba foi custeada com recursos do Programa
Nacional de Transporte Escolar (PNATE) do Governo Federal, o que
demandou a intervenção de órgãos federais no caso.
