AGU: Pedido ao STF para voltar a investigar juízes

AGU: Pedido ao STF para voltar a investigar juízes

(Foto: Fábio Pozzebom/ABr)

Sem alarde, na última sexta-feira (17), a Advocacia Geral da União (AGU) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para revogação urgente da liminar, proferida no fim de 2011 pelo ministro Ricardo Lewandowski, que barrou a apuração da corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O recurso da AGU foi encaminhado ao relator do caso, ministro Luiz Fux, conforme reportagem do O Globo. No início de fevereiro, o STF garantiu os poderes do CNJ de investigar e punir magistrados independente da atuação das corregedorias locais do tribunais de Justiça.
Se o ministro Fux não reconsiderar a decisão do colega, a AGU quer que o caso seja examinado pelo plenário da Corte. A maioria do tribunal já assegurou que o CNJ tem competência para investigar magistrados mesmo antes de denúncias serem apuradas pelas corregedorias dos tribunais estaduais. Aproveitando a decisão, a AGU reforça que a apuração sobre as movimentações não pode parar. A liminar que interrompeu a investigação foi concedida numa ação impetrada por três entidades: Associação dos Magistrados do Brasil (AMB); Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra); e Associação dos Juízes Federais (Ajufe).
“Ao contrário do sustentado pelas impetrantes, os atos praticados pelo CNJ nos procedimentos impugnados são legítimos, não havendo violação à lei e nem à Constituição”, diz o recurso do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e outras duas integrantes da AGU.
Adams rebate argumentos da AMB, Anamatra e Ajufe contra atos da corregedora do CNJ Eliana Calmon. Lembra que a apuração começou em 2009 quando a corregedoria era comandada pelo ministro Gilson Dipp. Calmon deu sequência à apuração, segundo Adams, sem quebrar sigilo nem comandar devassa de mais de 200 mil pessoas, como sustentaram as entidades dos magistrados.