A Frente será composta por seis membros, sendo três titulares. A ideia é provocar o debate, bem como propor, incentivar, implementar, acompanhar e fiscalizar as políticas públicas de combate a este tipo de crime
“A Lei de Feminicídio existe desde 2015. Em setembro do ano passado, o nosso Estado institui o feminicídio nos registros de crimes, substituindo o uso da motivação ‘crime passional’ nos boletins de ocorrência. Isso fez com que as mulheres vítimas de crimes violentos letais intencionais, pela condição de ser mulher, passassem a ter uma maior proteção. Com a criação dessa Frente, damos mais um importante passo em defesa da mulher”, afirmou a vereadora Aline Mariano (MDB), autora da proposta.
O crime de feminicídio passou a ser registrado no Sistema de Mortalidade de Interesse Policial (SIMIP) da Secretaria de Defesa Social (SDS), sendo notificado como crimes letais que envolverem violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
